INICIATIVA DO VEREADOR JORGE EDUARDO MASCOTE, BUSCA BENEFÍCIOS PARA DOENTES CRÔNICOS EM TRATAMENTO E DEFICIENTES
O Vereador Jorge Eduardo Mascote, através do Requerimento nº610/2015, solicitou uma posição do Executivo, quanto à não renovação do Convênio com a Secretaria de Transportes do Estado, denominado "Vale Social", que veio a vencer em 2012.
O vale social é um direito do cidadão
fluminense garantido por lei pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através
da Secretaria de Estado de Transportes. Com ele, adultos e crianças com
deficiência física, visual, auditiva e mental, bem como de doenças crônicas que
estejam em tratamento, têm o direito à
gratuidade em barcas, metrô, ônibus e
vans intermunicipais e trens. Menores de idade e adultos incapazes de se
locomoverem sozinhos, sejam eles deficientes ou doentes crônicos, têm direito à
gratuidade também para um acompanhante.
De acordo com a Secretaria de Estado de
Transportes, através do setor de Vale Social, informou através de contato feito
por meu gabinete, que o convênio com o Município de Angra, foi extinto em 2012,
tendo em vista que a Prefeitura optou por não renovar o Convênio, mesmo com
iniciativa da própria Secretaria de Transportes do Estado, procurando-a para
renovação do mesmo. (Disse Mascote durante a sessão em que foi apresentado o requerimento).
Dentre os Municípios conveniados, estavam: Angra
dos Reis, Laje do Muriaé, São Gonçalo, Valença, Arraial do Cabo,
Vassouras, Paty do Alferes, Belford Roxo, Magé, Rio Bonito, Cachoeiras de
Macacu, Mangaratiba, Rio das Flores, Duque de Caxias, Maricá, Guapimirim,
Mesquita, Sapucaia, Iguaba Grande, Miguel Pereira, Saquarema, Itaboraí,
Miracema, Seropédica, Itaocara, Nilópolis, Trajano de Morais, Japeri, Niterói e
três Rios.
