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LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MASCOTE, AGILIZARIA MEDIDAS CONTRA O VAZAMENTO DE
ÓLEO DENTRO DA (APA) DE TAMOIOS.”
O vazamento aconteceu
na segunda-feira (16), durante operação de transferência entre navios no píer
da Ilha Grande, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Tamoios. Segundo a
Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). A estimativa inicial da SEA era que 560
litros de óleo tinham atingido o mar, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea)
chegou a estipular multa de R$ 2,38 milhões. O valor subiu para R$ 50 milhões
quando o orgão chegou à conclusão que a Transpetro havia omitido informações
sobre o acidente, o que a empresa nega.
A Petrobras
Transporte - Transpetro deve tomar uma série de ações para identificar a
extensão da poluição que atingiu o litoral do estado do Rio de Janeiro após o
derramento de óleo na Baía da Ilha Grande, em Angra dos Reis. A recomendação é
do Ministério Público Federal (MPF), que divulgou as informações através de
nota da assessoria.
A Lei Municipal nº 2.963 de outubro de 2012 de autoria do Vereador Jorge Eduardo Mascote, agilizaria as medidas a serem tomadas com
relação ao vazamento de óleo que ocorreu na APA de TAMOIOS – Ilha Grande nos
últimos dias. Já sancionada pelo ex-Prefeito Tuca Jordão em 2012, a lei que ainda não foi implantada no Município, trata da
obrigatoriedade da elaboração e publicação de relatório das emissões de gases
do Efeito Estufa, através da observação dos locais de disposição dos resíduos
sólidos e dos subprodutos das águas residuárias no Município; determina a
substituição gradual dos aterros por usinas de recuperação de energia; estabelece
a obrigatoriedade da implantação do sistema integrado de gestão e monitoramento
das condições bioquímicas da Baía da Ilha Grande por meio do molusco Coquille
Saint Jacques e de sistemas eletrônicos de monitoramento ambiental.
Em 2012, mas precisamente no dia 22 de agosto, o vereador realizou uma audiência pública no plenário da
Câmara para debater a sustentabilidade no Município. Com o tema Angra
Sustentável, discutiu na época, inclusive, a implantação do até então projeto de lei, hoje sancionado.
Mascote afirma também que a
lei não só agilizaria as medidas de contenção do vazamento, como também na omissão
de qualquer tipo de informação quanto ao mesmo.
