LEIS

[EM CONSTRUÇÃO]

- LEI N°. 2857, DE 25 DE JANEIRO DE 2012: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado no Município de Angra dos Reis e, dá outras providências. (http://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-366-em28-02-2012edicaoextrasite.pdf)

- LEI N°. 2.583, DE 17 DE MAIO DE 2010: Dispõe sobre a obrigatoriedade, das concessionárias ou empresas privadas de energia elétrica ou de telecomunicações, que prestam serviço no Município de removerem postes que obstruam frentes de residências, empresas de todo o tipo, ou que coloquem em risco o livre trânsito de pedestres ou veículos, sem oneração ao contribuinte, e dá outras providências. (http://www.angra.rj.gov.br/sapo%5C_uploads%5CSAD%5Cdoc%5Cconcurso%5CProConcurso2008.pdf)

- LEI N°. 2.793, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011: Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros no Município de Angra dos Reis. (http://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-340em14-10-2011sitepdf.pdf - PÁG. 06)

- LEI N°. 2.598, DE 14 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre as normas técnicas e administrativas relacionadas à prescrição e dispensação/fornecimento de medicamentos, alimentos para fins especiais e suplementos nutricionais no âmbito das unidades pertencentes à Rede Municipal de Serviços de Saúde. (http://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-265em25-06-2010.pdf - PÁG. 06)

- LEI N°. 2.249, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009: Altera dispositivos da Lei N°. 357/L.O., de 07 de junho de 1994. (http://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-223em22-10-2009.pdf - PÁG. 15)

- LEI N°, 2.431, DE 07 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à Orquestra Sinfônica de Angra dos Reis - OSAR. (http://www.angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-240em28-01-2010.pdf - PÁG. 19)