Lei do Vereador Jorge Eduardo Mascote é Notícia

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE Nº 000193/2010

JORGE EDUARDO MASCOTE

EMENTA:

Parecer da Comissão de Justiça , que opina favoravelmente ao Projeto de lei nº 731/2009, de autoria do Vereador Jorge Eduardo Mascote, que versa sobre denominação da Alameda da Praia o trecho localizado entre o posto de gasolina e o DPO, no Bairro Jacuecanga.

ASSESSORIA DO VEREADOR REUNE-SE COM A PRESIDENCIA DA USINA VERDE

Angra dos Reis, 11 de junho

Gabinete do Vereador - A assessoria do Vereador Jorge Eduardo Mascote PMDB reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 10 com a presidência da Usina Verde.

A reunião, solicitada pelo vereador, teve o intuito de tratar da destinação final, eficiente, para o lixo. Angra dos Reis produz por dia, aproximadamente, 300 toneladas de lixo. Essa tonelagem, supera em 50% as estatísticas dos órgãos consultivos que regulamentam o setor. Com essa produção de lixo, superior às estatísticas, surge um grande problema: os riscos ambientais agregados ao manuseio e permanência deste material, no sítio onde localiza-se o aterro sanitário da cidade. Segundo organismos internacionais, mesmo os aterros mais eficientes liberam na atmosfera 50% do metano concentrado em seu sítio, contribuindo drasticamente para o aquecimento global.

O tratado de Kioto, do qual o Brasil é signatário, estabelece a completa extinção gradual de todas as fontes de propagação de gases e outros compostos químicos agressivos à saúde do planeta. Outros tratados estabelecem, ainda, o fim dos lixões, apontando suas implicações ambientais.

A Usina verde, cujo sítio encontra-se na cidade universitária da UFRJ, fora planejada, em conformidade com as mais atuais normas e regulamentos ambientais nacionais e internacionais, para dar uma destinação final ao resíduo urbano (lixo). Pelo processo de queima do lixo não reciclável, a usina produz energia elétrica. A usina é um sistema completamente fechado, que trata termicamente os resíduos urbanos eliminando todos os gases de formação, liberando vapor de água e cinzas inertes, além da

energia elétrica, como produto final do tratamento do lixo. As cinzas inertes, que estão completamente livres de quaisquer poluentes, são utilizadas na fabricação de blocos e pisos, para a construção de residências familiares de até 50m2. Por dia, a usina produz material para a construção de 2 casas populares.

A planta da usina é completamente financiada pelo BNDES, não trazendo qualquer custo financeiro para o município, durante a sua fase de construção.

Na ocasião da reunião, ficou-se acertada a vinda de toda a presidência da Usina para uma Audiência Pública, presidida pelo vereador, na Câmara Municipal.

VEREADOR VISITA TERMINAL DA TRANSPETRO

GABINETE DO VEREADOR - O vereador Jorge Eduardo mascote PMDB, esteve presente no dia 1° de junho no Terminal da Transpetro em Angra dos Reis, com o objetivo de conhecer as instalações e as operações do terminal. Na ocasião fora-lhe apresentado, ainda, o projeto de tratamento das águas de formação que chegam ao terminal como fruto de suas operações petrolíferas. Essas águas eram enviadas para outros terminais, onde eram tratadas e devolvidas ao meio ambiente.

A Estação de Tratamento de Efluentes – ETE, está em fase de construção no terminal. Esta estação fará o tratamento da água de formação extinguindo os gastos agregados ao seu translado para tratamento em outros terminais. Para sua operação a ETE deverá passar

por um processo de licenciamento ambiental suplementado por algumas sessões de audiência pública.

A ETE pretende desagregar todos os componentes químicos da água de formação e devolve-la com as mesmas características biofísicas, do trecho marítimo situado no cais do terminal. “estou muito entusiasmado pela implementação dessa tecnologia em nosso município. A implantação desta estação, abre caminho, para a discussão e implementação de tecnologias similares, que tratarão de outros efluentes em nosso município.” Comentou o vereador.

Empresas Concessionárias de energia elétrica e telefonia deverão remover postes gratuitamente

Fora sancionada no ultimo dia 17 de maio, do corrente ano, pelo prefeito Tuca Jordão a lei 2.583. A Lei é de autoria do Vereador Jorge Eduardo mascote e trata da “obrigatoriedade das concessionárias ou Empresas de Privadas de Energia Elétrica ou de telefonia em remover postes que obstruam frentes de residências ou empresas, de todo tipo.”

A remoção de postes no município sempre fora precedida de muita reclamação e elevadas taxas, cobradas da população. Há casos, em que a fiação elétrica ,de alta tensão, passa a poucos centímetros de janelas e lajes de residências e comércios. Isso porque, estes postes são colocados em locais inadequados. “ não dá para aceitar, que a população tenha de pagar por um serviço que a rigor deveria ser satisfatório, mas que em muitos casos, sua má execução, põe suas próprias vidas em risco. Não pretendo, prejudicar as empresas envolvidas. Pretendo incentivá-las, a prestarem um serviço que satisfaça a população e que não lhes traga custos, quando mau executado”. Comentou o vereador.

Gás Natural

O Vereador Jorge Eduardo Mascote – PMDB  encabeçará importante discução na Câmara de vereadores. Trata-se da vinda  do Gás  Natural Veicular para a cidad  para muitos, uma realidade distante da nossa devido a toda infraestrutura que, geralmente, está agregada a operação desse derivado quimico. Acontece, que  em reunião com o DR Bruno Armbrust, Presidente da CEG, companhia que gera as questões energéticas do Estado, o vereador tomou conhecimento da nova tecnologia de transporte do gás natuaral, que dispensa os dispendiosos sistemas de dutos. É o chamado GNC – Gás Natural Comprimido- nessa modalidade, o gás natural é transportado por meio de compartimentos, via caminhões. O  Vereador,  já acionou o executivo, e encaminhou  requerimento de audiência pública à plenária da câmara para que as discussões que viabilizarão os benefícios do GNC  aos angrenses, iniciem-se já. “ Creio que a plenária da câmara será rápida em votar à favor desse requerimento de minha autoria. Afinal, essa será uma conquista que fará grande diferença na vida de nossos munícipes. Creio, que as portas do progresso se abrirão para este município, com o advento do GNC.” Comentou o Vereador