JORGE EDUARDO MASCOTE APRESENTA PROJETO DE LEI DO PASSE LIVRE, QUE BENEFICIARÁ PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES
Na última terça (03/05), o Vereador Jorge Eduardo Mascote apresentou em Plenário o Projeto de Lei de nº 22/2016, que dispõe sobre o passe livre em transportes coletivos públicos municipais, para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, autismo, portadoras de hanseníase, câncer, doença da síndrome da imunodeficiência adquirida, tuberculose, e seus acompanhantes. O projeto causou grande repercussão entre vereadores, expectadores, além das redes sociais.
"Existem milhares de pessoas portadoras de
necessidades especiais que não conseguem exprimir suas vontades e, ainda,
outras milhares que, como aquelas, são impedidas de usufruírem dos mais básicos
direitos assegurados constitucionalmente, dentre os quais os direitos de “ir e
vir”, pelo fato de que seus acompanhantes não podem arcar com os custos de
transporte coletivo.
Buscando
contribuir para o aperfeiçoamento de nosso arcabouço jurídico, o projeto
apresenta-se, de forma objetiva, como mais uma tentativa de promover melhores
condições de vida a esses cidadãos já penalizados pelas limitações de
deslocamento e de competitividade em nosso contexto social.
Ao permitir
que acompanhantes possam tutelar, seja no aspecto físico ou no mental, os deficientes
durante deslocamento em transporte coletivo, estamos garantindo a milhares de
brasileiros a conquista de direitos civis básicos que, para grande maioria da
população, pouco representa, por parecer-lhes ato corriqueiro e de extrema
simplicidade." (justificou Mascote).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
de sua o pinão