Foram aprovados por unanimidade, em sessão ordinária, nessa terça-feira, dia 21, dois projetos do vereador Jorge Eduardo Mascote, PMDB, O projeto de Lei nº 55/2010 e a Resolução 002/2010. O Projeto de Lei torna obrigatório as lan-houses e/ou cybercafés, a disporem de no mínimo um computador, com teclado em braile e software próprio para uso das pessoas com deficiência visual, bem como dispor de rampas de acesso e acomodações para cadeirantes. A Resolução 002/2010 cria o Selo “Empresa Cidadã de Angra dos Reis” a ser concedido às empresas privadas ou públicas, da administração direta ou indireta e autarquias, que apresentarem qualidade em seu balanço social, sobretudo, garantindo acesso às pessoas portadoras de deficiência e colaborarem efetivamente para a preservação do ecossistema da baía da Ilha Grande.A intenção do parlamentar é melhorar o atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais no município. De acordo com estatística do IBGE, dos 24,6 milhões de portadores de deficiências, 13% são da região sudeste. Os projetos foram aprovados coincidentemente no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiências. Agora serão encaminhados ao executivo municipal.
Segundo o vereador Jorge Eduardo Mascote esses projetos foram criados a partir de um grande clamor das pessoas portadoras de deficiência, que esperam por ações e políticas públicas que lhes garantam desfrutar do seu direito constitucional de ir e vir. “É um grupo altamente produtivo, apesar de suas necessidades especiais. Garantir-lhes o acesso universal trata-se não somente de uma medida de inclusão social, mas também de apoio a nossa economia local” – explicou Jorge Eduardo Mascote.
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