Mascote altera Lei para evitar fechamento de postos de combustíveis na cidade

 Para evitar que órgãos ambientais interrompessem o funcionamento dos postos de combustíveis na cidade, o vereador Jorge Eduardo Mascote, solicitou ao executivo que revisse a Lei nº 2.087 de 23/01/2009 e encaminhasse uma mensagem á Câmara adequando o dispositivo á realidade atual da ocupação do município, sem prejudicar a norma técnica vigente acerca da segurança da população. A proposta de mudança foi alterada pela Lei 2.640 de 31/08/2010, enviada ao legislativo no ano passado.

A mensagem 048/2011, chegou ao plenário no dia 25 de novembro de 2011 e, finalmente foi aprovada em regime de urgência e sancionada pelo prefeito, na última semana.  A modificação foi feita no artigo 239 inciso VI - que reduz de 250 metros para 10 metros a construção de postos de combustíveis, lavagem e lubrificação, dos limites de hospitais, escolas, creches, clubes, asilos, templos, casas de saúde, quartéis, cinemas, teatro, prédios tombados e etc... . Segundo o parlamentar agora os postos de combustíveis vão funcionar de forma regular e os moradores próximos com mais segurança.

“Agora sim, não só o posto de gás natural, mais todos os postos de gasolina, principalmente, existentes no centro da cidade, estão com suas instalações regularizadas, uma vez que de acordo com o código de obras, sem a modificação, caracterizava o funcionamento irregular” - explicou Mascote, que desde 2009 quando deu o pontapé inicial para vinda do Posto de Gás Natural  para Angra, tem defendido em seus debates a geração de emprego, o crescimento econômico da cidade e a garantia do trabalho desses funcionários dos postos de gasolina. Para se ter uma ideia, mais de 3 mil carros foram convertidos á gás na cidade. Entre as vantagens estão: uma alternativa mais barata ao bolso dos motoristas, a redução de 75% no valor do IPVA e a preservação ao meio ambiente, por ser menos agressivo. 

Um levantamento feito pelo Posto, mostrou que mais de 20 mil carros foram abastecidos com gás natural em Angra entre os meses de dezembro de 2011 e  fevereiro de 2012.